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Curso na sua própria cidade, com até 20 pessoas da Gestão.

Valor previsto do serviço: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com as despesas de deslocamento do instrutor até a sua cidade, hospedagem e alimentação incluídos no valor apresentado. O contratante ficará responsável pela mobilização local, espaço e equipamentos para a realização das atividades.

A programação consite em 03 (três) dias, consecutivos, entre 08h e 17h.

Ementa: O curso abrange a operacionalização da mais nova ferramenta tecnológica para operacionalização das transferências da União para Estados, Municípios, Organizações da Sociedade Civil e Entidades do Sistema “S”, chamada TRANSFEREGOV.BR. Com a publicação do Decreto Federal nº 11.271/2022, o Transferegov.br deu novo nome e funcionalidades a anterior Plataforma +Brasil, como forma de atender aos requisitos do padrão gov.br, além de deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema das transferências. O Portal de Convênios do Governo Federal surgiu do antigo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), criado no ano de 2008.

Público-alvo: Prefeitos(as), Secretários(as) Municipais e Estaduais, Gestores(as) e Técnicos(as) Municiais e Estaduais, Gestores(as) de Convênios, Assessores(as), Captadores de Recursos, Vereadores(as), Deputados(as) Estaduais, Gestores de Organizações da Sociedade Civil, ONG’s, OSCIP, dentre outros interessados no assunto.

Entidades aptas a receberem os recursos reservados: Prefeituras Municipais e suas secretarias e órgãos subordinados da administração direta e indireta; Governos Estaduais e suas secretarias e órgãos subordinados da administração direta e indireta; organizações da sociedade civil; instituições privadas sem fins lucrativos; empresas públicas, consórcios públicos, organizações do Sistema “S” (SEBRAE, SENAC, SENAI, SESI, SESC, SEST/SENAT, SESCOOP, SENAR, dentre outros).

Conteúdo Programático

1 – Apresentação das Ferramentas e nova Base legal;

2 – Apresentação do Sistema estruturador – SIGPAR - instituído pelo Decreto Federal nº 11.271/2022, que estrutura as atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo como órgãos central a Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

3 – Apresentação do Sistema estruturante – TransfereGOV.br (conhecidos anteriormente como Plataforma +Brasil e SICONV);

4 – Apresentação dos Instrumentos das parcerias internalizadas no Transferegov.br: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Fomento, Termo de Colaboração, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional Antidrogas e Fundo de Amparo ao Trabalhador; Transferências Especiais, Termo de Compromisso Cultural, Plano de Ações Articuladas e Convênios de Ciência, Tecnologia e Inovação.

5 – Novo Módulo de Cadastramento;

6 – Operacionalização das Transferências Discricionárias e Legais (voluntárias):

6.1 – Atos Preparatórios: Conceitos Gerais; Cadastro dos dados da Proposta, do Plano de Trabalho pelo proponente: conhecendo o Cronograma Físico, o Cronograma de Desembolso e o Plano de Aplicação Detalhado (PAD)na Plataforma TransfereGOV.br; Cadastro do Termo de Referência, Noções de Projeto Básico e Envio da Proposta pelo proponente;

6.2 – Celebração: Análise e ajuste da Proposta e do Plano de Trabalho na Plataforma +Brasil; e Formalização e celebração do instrumento.

6.3 – Processos de Compras (execução): Preparação para Execução e Processo de Execução, envio para aceite, Registros do Contrato dos credores e do Documento de Liquidação;

6.4 – Execução do Instrumento: Como ocorre a liberação de recursos; Pagamento de fornecedores por meio de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV);

6.5 – Alterações por Ajustes do Plano de Trabalho, Termo Aditivo ou Solicitação de Rendimentos Financeiros;

6.6 – Relatórios de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Notificações;

7 – Prestação de Contas: Documentação e informações para a preparação da prestação de contas; Como fazer o registro da prestação de contas; problemas mais encontrados e dicas para uma prestação de contas regular; Resolvendo inadimplências anteriores da gestão atual.

Realização: E-SUASSUNA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

(CNPJ 42.412/044/0001-79).

Conheça e monte a estratégia para esses recursos chegarem a sua Cidade, Estado ou Instituição.

Afinal, o que é o Transferegov.br?

É a mais nova ferramenta tecnológica para operacionalização das transferências da União para Estados, Municípios, Organizações da Sociedade Civil e Entidades do Sistema “S”.

Com a publicação do Decreto Federal nº 11.271/2022, o Transferegov.br deu novo nome e funcionalidades a anterior Plataforma +Brasil, como forma de atender aos requisitos do padrão gov.br, e também deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema das transferências. O Portal de Convênios do Governo Federal surgiu do antigo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), criado no ano de 2008.

Com essas mudanças, e novas funcionalidades, é necessário que as equipes que atuam na gestão de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, parceria e colaboração façam uma nova capacitação para operacionalizar a nova ferramenta tecnológica.

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